Constituição

PREÂMBULO

Nós, os habitantes de Mine Caruaru, estabelecemos esta Constituição para garantir um ambiente de convivência harmoniosa, progresso sustentável e governança justa em nosso mundo pixelado.

DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

Art. 1º Mine Caruaru é uma cidade virtual dedicada à cooperação e ao desenvolvimento coletivo, respeitando a liberdade e a criatividade dos seus cidadãos.

Art. 2º São objetivos fundamentais de Mine Caruaru:

I - fomentar o desenvolvimento sustentável em todas as regiões;

II - assegurar a justiça social e a participação igualitária de todos os cidadãos.

DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS

Art. 3º São direitos dos cidadãos:

I - liberdade de expressão e criação dentro das normas do servidor;

II - votar nas eleições para Prefeito e Vereadores;

III - candidatar-se aos cargos de Prefeito e Vereador, estando habilitado, pelas regras eleitorais;

IV - segurança e proteção de suas construções e bens virtuais;

V - realizar transações financeiras com os demais jogadores ou com a Administração Pública;

VI - comercializar bens e serviços.

Art. 4º São deveres dos cidadãos:

I - cumprir e respeitar as leis e regulamentos da cidade;

II - contribuir para a manutenção da paz e ordem no servidor;

III - promover a convivência respeitosa e a colaboração entre os jogadores;

IV - participar em atividades de manutenção e melhoria da cidade;

V - pagar os impostos e taxas estabelecidas e respeitar o sistema tributário da cidade.

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

PODER EXECUTIVO

Prefeito

Art. 5º São atribuições do Prefeito:

I - administrar a cidade e propor políticas públicas;

II - criar leis e decretos executivos para implementação de políticas;

III - aprovar ou vetar leis criadas pelo Moderador;

IV - trabalhar em prol do desenvolvimento e bem-estar coletivo;

V - cuidar da limpeza, organização e paisagismo da cidade;

VI - zelar pel manutenção do patrimônio da cidade;

VII - realizar obras de infraestrutura para melhorar o bem-estar social;

VIII - incentivar a inovação e eventos culturais.

Moderador

Art. 6º O Moderador, dono do servidor e detentor de cargo vitalício, tem as seguintes atribuições:

I - garantir a segurança e integridade do servidor;

II - mediar conflitos e tomar decisões urgentes para manter a ordem;

III - decidir pela condenação ou absolvição de jogadores em casos de infração;

IV - vetar permanentemente a participação de um jogador em casos extremos e justificados;

V - aprovar ou revogar leis propostas pelo Prefeito ou pelos Vereadores;

VI - revogar leis ou decretos, mesmo que aprovados anteriormente;

VII - fornecer recursos para subsidiar obras da prefeitura;

VIII - acompanhar, fiscalizar e validar o sistema de eleição.

PODER LEGISLATIVO

Vereadores

Art. 7º São competências dos Vereadores:

I - propor leis que devem ser aprovadas pelo Moderador para entrarem em vigor;

II - fiscalizar o Prefeito e contribuir para o desenvolvimento legislativo;

III - aprovar ou vetar leis criadas pelo Moderador;

IV - determinar, em colegiado, o período de prisão de um jogador na cadeia da cidade, variando entre 2 minutos a 72 horas (tempo real), após a decisão do Moderador pela condenação.

PROCESSO LEGISLATIVO

Art. 8º A criação de leis obedecerá ao seguinte processo:

I - leis podem ser propostas pelos Vereadores, pelo Prefeito ou pelo Moderador;

II - leis propostas pelos Vereadores devem ser aprovadas pelo Moderador;

III - leis propostas pelo Prefeito devem ser aprovadas pelo Moderador;

IV - leis propostas pelo Moderador devem ser aprovadas simultaneamente pelo Prefeito e pela maioria simples da Câmara de Vereadores para entrarem em vigor;

V - para que uma lei entre em vigor, deve ser publicada na página Wiki oficial do servidor, funcionando como Diário Oficial.

Art. 9º Os decretos executivos observarão as seguintes disposições:

I - o Prefeito pode emitir decretos para questões administrativas;

II - decretos estão sujeitos a veto do Moderador.

SISTEMA DE JUSTIÇA

Art. 10 A justiça e as punições serão aplicadas da seguinte forma:

I - o Moderador decide pela condenação ou absolvição de jogadores denunciados, em casos de infração das leis do servidor;

II - os Vereadores, em colegiado, determinam o período de prisão, entre 2 minutos a 72 horas (em tempo real), para jogadores condenados pelo Moderador;

III - em casos extremos, o Moderador pode vetar permanentemente a participação de um jogador no servidor.

ELEIÇÕES E VOTAÇÕES

Art. 11 As votações ocorrerão a cada 15 dias (reais), em domingos, e serão organizadas, fiscalizadas e validadas pelo Moderador, com o objetivo de:

I - eleger um Prefeito;

II - eleger Vereadores para a Câmara de Vereadores;

III - decidir sobre questões de interesse público postas em votação pelo Moderador.

§1º O Moderador poderá, por motivo justificável, adiar a realização de uma votação em até 15 dias.

§2º Durante o período de adiamento da votação, determiado pelo Moderador, o Prefeito e os Vereadores eleitos na última eleição, de forma extraordinária, permanecerão nos cargos que ocupam.

Art. 12 A votação para Prefeito e Vereadores ocorrerá de modo secreto.

Art. 13 Apenas terão direito ao voto os cidadãos que tiverem entrado em oito dos últimos quinze dias que antecederam o dia da votação.

Art. 14 Poderão se candidatar ao cargo de Prefeito e de Vereador aqueles cidadãos que:

I - tiverem entrado em oito dos últimos quinze dias que antecederam o dia da votação;

II - não tiverem sofrido impeachment nos últimos 30 dias;

III - não tiverem sido condenados a prisão nos últimos 30 dias.

Art. 15 Será eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos para o cargo.

Art. 16 Serão eleitos Vereadores:

I - os candidatos que tiverem a maioria dos votos, observando a quantidade de vagas, representada pela quantia de 20% do número de jogadores, ajustados para um número ímpar, aproximando-se para um número inteiro menor, se necessário;

II - tiverem entrado em oito dos últimos quinze dias que antecederam o dia da votação;

III - não tiverem sofrido impeachment nos últimos 30 dias;

IV - não tiverem sido condenados a prisão nos últimos 30 dias.

Art. 17 Prefito e Vereadores eleitos poderão ter seu mandato cassado através de impeachment.

Parágrafo único O processo de impeachment ocorrerá do seguinte modo:

I - deverá ser proposto por um cidadão diretamente ao Moderador;

II - após receber a proposta, o Moderador irá:

a) comunicar publicamente o pedido;

b) investigar se há motivos reais e justificados para o impeachment;

c) permitir a ampla defesa do réu no processo.

II - Havendo condenação, o Prefeito será destituído e o Moderador assumirá interinamente o cargo até a próxima eleição;

III - Havendo absolvição, o processo é arquivado;

ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL

Art. 18 A estrutura regional de Mine Caruaru observará o seguinte:

I – o território é formado por diversas regiões, incluindo Cidade, Costa Leste, Monte Nevado, e Região Glacial, entre outras que podem surgir;

II - é vedada a fragmentação ou desmembramento da cidade em outras cidades;

III - novas regiões podem ser propostas por cidadãos com aprovação do prefeito e moderador.

ECONOMIA E FINANÇAS

Art. 19 O sistema econômico de Mine Caruaru baseia-se em:

I - moeda virtual para comércio interno e desenvolvimento comunitário;

II - impostos utilizados para financiar a infraestrutura e serviços públicos;

III – regulação realizada pelo Banco da Nação.

SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA

Art. 20 A segurança e o desenvolvimento da infraestrutura de Mine Caruaru observarão as seguintes diretrizes:

I - implementação prioritária de medidas de segurança cibernética para proteção do servidor;

II - promoção e manutenção da infraestrutura pública para o benefício coletivo e sustentabilidade da cidade;

EMENDAS E REVISÕES CONSTITUCIONAIS

Art. 21 O processo de revisão constitucional seguirá as seguintes disposições:

I - esta Constituição pode ser emendada por proposta de dois terços da Câmara de Vereadores;

II - emendas devem ser aprovadas pelo Moderador para entrar em vigor;

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22 Esta constituição serve como um guia para a governança e desenvolvimento da Cidade de Caruaru.

Parágrafo único A participação ativa de todos os cidadãos na revisão e ajuste das regras é essencial para garantir que continuem a refletir os valores e necessidades da comunidade.